Mínimo existencial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mínimo existencial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/minimo-existencial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Locução que não está sendo empregada apenas no sentido material de “patrimônio mínimo”, proposto por Luiz Edson Fachin, como garantia dada a alguém para evitar estado de extrema penúria material, mas também na acepção espiritual de assegurar à pessoa condições para viver dignamente com tranquilidade, mantendo íntegros seus direitos de personalidade, realçando o ser humano e não somente a questão da proteção de um patrimônio imprescindível para a sua sobrevivência.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MÍNIMO EXISTENCIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MÍNIMO EXISTENCIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mínimo existencial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
