Ministro de estado
Ministro de estado
| ID Semântico: | de-placido:ministro-de-estado |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se diz do mais alto funcionário público ou delegado da administração pública, posto à direção de um conjunto de departamentos administrativos que se denomina de ministério . Tem por atribuições principais exercer a orientação, coordenação, supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência; referendar os atos e decretos do Presidente da República; expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; apresentar relatório anual ao Presidente da República; praticar outros atos de outorga ou delegação do Presidente da República.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Ministro de Estado | minister.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ministro de estado' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz do mais alto funcionário público ou delegado da administração pública, posto à direção ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ministro de estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)