| ID Semântico: |
marcilio:minor |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- minor | #criança e/ou #adolescente; menor (de\nidade). Sinônimo em inglês: #infant.\n• Nota: no Direito brasileiro atual, prefere-se\nutilizar os termos criança e/ou adolescente,\npois são os termos utilizados pela Lei\n(Estatuto da Criança e Adolescente) e pela\nprópria CF/88.\n• Criança é a pessoa de 0 a 11 anos de\nidade.\n• Adolescente é a pessoa com 12 a 17\nanos de idade.\n• Evita-se o termo “menor”, por ser anterior\nao Estatuto da Criança e do Adolescente, e\ndiz respeito ao ultrapassado e revogado\n“direito menorista”, anterior à CF/88.\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'minor' em processos transnacionais..."
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"#minor | #criança e/ou #adolescente; menor (de..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: minor
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
