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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Economia política.* **1.** É a representada por bilhetes ou notas de bancos ou de estabelecimentos de crédito, por títulos de crédito, por moedas divisionárias ou por papel-moeda. **2.** É, sem lastro, a emitida pelo Estado, afiançada ou garantida por um valor convencional para facilitar as operações comerciais e efetuar pagamentos. Trata--se do papel-moeda.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consoante a própria significação do vocábulo fiduciário , de fiducia, do latim fiducia , de fidere (confiar), a moeda fiduciária é a que se institui em confiança . Quer isto significar que não se mostra a moeda , ao rigor de sua significação: o dinheiro amoedado , constituído por um metal precioso , a que se atribui certo valor e é pesado , para que componha as peças , a que se dá o valor correspondente a seu peso. A moeda fiduciária é assim a moeda que se apresenta garantida ou afiançada por um valor convencional, a fim de facilitar as operações comerciais e promover os pagamentos. Qualquer moeda que não se mostre moeda real , uma peça metálica , com um valor próprio ou equivalente ao que lhe é atribuído (valor intrínseco), é fiduciária, seja papel-moeda ou moeda- papel . Juridicamente, pois, tal como sucede economicamente, exibe-se sob a forma de um título de crédito , porque nele há a promessa de pagar a soma em dinheiro nela consignada. No entanto, para que se diga moeda , com valor ou poder liberatório, é necessário que tenha sido emitida pelo Estado ou com a sua autorização. São moedas fiduciárias: os bilhetes de banco, as moedas divisionárias, as cédulas emitidas pelo Estado (papel-moeda). O cheque, embora se assemelhe à moeda fiduciária, e possa promover pagamentos, não se entende moeda , cuja emissão ou adoção sempre deve ser feita pelo Estado ou autorizada por ele.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MOEDA FIDUCIÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MOEDA FIDUCIÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: moeda fiduciária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
