Monopólio fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Monopólio fiscal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/monopolio-fiscal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito administrativo* e *direito financeiro.* **1.** Modalidade de monopólio estatal, consistente na exploração pelo Poder Público do comércio de determinados produtos de grande consumo populacional, para eliminar concorrentes, diminuindo o preço final, e aumentar a receita do Estado. **2.** Reserva parcial ou total da produção, da compra e venda de mercadorias, com o objetivo de tributação (Geraldo Magela Alves).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MONOPÓLIO FISCAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MONOPÓLIO FISCAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: monopólio fiscal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
