Monopólios administrativos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Monopólios administrativos
| ID Semântico: | de-placido:monopolios-administrativos |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
São espécie de monopólio público ou monopólio do Estado. Recebem essa denominação, em distinção ao monopólio fiscal , instituído a respeito de certos produtos, para melhoria de rendas. Os monopólios administrativos consistem na exploração de serviços, de interesse coletivo, feita pelo Estado, a fim de que eles sejam executados melhor em bem comum. Em regra, os monopólios administrativos estabelecem-se na exploração de serviços industriais de interesse coletivo, tais como os de transporte, correios e telégrafos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Monopólios administrativos' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: São espécie de monopólio público ou monopólio do Estado. Recebem essa denominação, em distinção ao m..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: monopólios administrativos
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
