| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/montepio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo* e *direito previdenciário.* Instituto que ampara a família do funcionário público, concedendo-lhe uma pensão quando este vier a falecer ou ficar impossibilitado do exercício de suas funções.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o próprio sentido das palavras que formam o vocábulo, quer ele exprimir a acumulação de alguma coisa para fins de auxílio ou de assistência . Assim, montepio designa a instituição formada com o objetivo de dar às pessoas, que nela ingressam, mediante uma contribuição, mensal ou como for estabelecido, assistência em caso de moléstia ou uma pensão à sua família, em caso de morte. Extensivamente, é a denominação atribuída ao benefício, pecúlio ou pensão , que constitui objeto de montepio.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Montepio nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Montepio' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: montepio
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
