Mora do credor

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Mora do credor
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/mora-do-credor
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* É a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos (R. Limongi França).
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A mora do credor é a que decorre de sua recusa ou impedimento injusto ao cumprimento da obrigação, em virtude do que sua execução se retarda por falta exclusivamente sua. A mora do credor (mora creditoris) diz-se accipiendi porque consiste em delonga de receber a prestação pela recusa ou negação , quando chega o momento de seu adimplemento e o devedor a oferece para quitarse da dívida ou livrar-se da obrigação. Segundo princípio assentado, para que o credor se constitua em mora não é necessária a culpa, tanto basta a recusa diante da oferta do devedor, que vem cumprir a obrigação. Colocado o credor em mora , livra-se o devedor de responder pelos juros moratórios , isentando- se, ainda, dos encargos da conservação da coisa, consequentemente dos danos que lhe possam advir de caso fortuito. E terá direito a ser reembolsado das quantias despendidas com a conservação da coisa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MORA DO CREDOR nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de MORA DO CREDOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: mora do credor

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva