Mora ex persona

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mora-ex-persona
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Dá-se quando não houver estipulação de termo certo para o devedor executar a relação obrigacional; nesse caso, será imprescindível que o credor tome certas providências necessárias para constituir o devedor em mora, tais como: interpelação judicial ou extrajudicial, ou citação feita na própria causa principal pelo credor ajuizado para discutir a relação jurídica.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da mora que é fixada pela interpelação judicial. Em regra, ocorre quando não há prazo designado para o cumprimento da obrigação. E a interpelação é o meio hábil, juridicamente, para que seja o devedor posto em mora , em virtude do termo , que a interpelação lhe assina. Assim, a mora ex persona é a que se funda na interpelação judicial, quando, sendo as obrigações puras e simples, têm o termo determinado pela interpelação. Por esta razão, é assente o princípio de que as obrigações sem prazo fixado ou termo , somente podem mostrar o inadimplemento quando este mesmo termo é fixado pela interpelação judicial. E, promovida a interpelação, dá-se a incursão do devedor em mora .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MORA EX PERSONA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MORA EX PERSONA de forma direta e acessível no caso."

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva