Moradia

   Moradia

ID Semântico:	de-placido:moradia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Derivado de morada , é empregado no mesmo sentido desta palavra. Morada, no entanto, é de uso mais clássico e de aplicação mais técnica. Moradia . Denominação dada ao ordenado que era percebido pelos fidalgos, que tinham ofício e habitação na Casa Real. A Constituição de 1988, com a nova redação dada ao seu art. 6º pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000, considera a moradia como direito social, assim lhe conferindo situação jurídica idêntica a direitos como a saúde, educação e outros, que podem ser exigidos do grupo familiar, da sociedade e do próprio Poder Público. (nnsf)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família [...], desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural” (art. 1º da MP 2.220/2001, na redação da Lei nº 13.465/2017); ou, (ii) em forma coletiva, à “população de baixa renda”, nos referidos imóveis públicos, “com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupados até 22 de dezembro de 2016, para moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor [...], desde que os possuidores não sejam proprietários ou concessionários, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural” (art. 2º da MP 2.220/2001, na redação da Lei nº 13.465/2017).

• Referência/Fundamentação:* 34)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Moradia' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Derivado de morada , é empregado no mesmo sentido desta palavra. Morada, no entanto, é de uso mais c..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: moradia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)