Mortal

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 05h26min de 20 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Mortal
ID Semântico: educere:mortal
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Os vocábulos fatal, letal e mortal exprimem algo que é determinado por um fato, que produz a morte ou que está sujeito à morte; algo inevitável, funesto, marcado pelo destino. Qualificam, portanto, aquilo que causa ou provoca o resultado. Vista essa questão semântica, o uso da expressão vítima fatal, letal ou mortal constitui impropriedade vocabular, uma vez que a vítima não é agente causa­ dor; mas, sim, alguém que sofre a consequência. Por isso, a qualificação tem de recair sobre o fato, e não sobre o agente causador. Então, fatal, mortal e letal é o evento, o acidente, a doença. 125 Inadequado: O acidente causou uma vítima fatal, além de danos materiais. Adequado: O acidente fatal causou uma vítima, além de danos materiais. Inadequado: A facada desferida pela autora provocou vítima mortal. Adequado: A facada desferida pela autora provocou a morte da vítima.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Mortal' requer atenção e cuidado na escrita." "Escrever com clareza usando 'Mortal' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: mortal

Referência Bibliográfica

  • Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)