Morte encefálica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Morte encefálica
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/morte-encefalica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Medicina legal.* **1.** É o dano irreversível, global, de todo o encéfalo, incluindo o tronco encefálico, mantendo-se as atividades pulmonar e cardiovascular por processos artificiais (Avelino Medina). Atinge a própria coordenação da vida vegetativa; logo, a interrupção da sustentação vital por meios mecânicos não configura eutanásia, porque o paciente já está morto. **2.** Abolição total e definitiva das funções do encéfalo, de que dependem todas as demais funções orgânicas (Manif e Elias Zacharias). Nesta morte está atingida a coordenação da vida vegetativa (Segre).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Morte encefálica nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Morte encefálica' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: morte encefálica
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
