Motion to dismiss the charge
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
motion to dismiss the charge
| ID Semântico: | marcilio:motion-to-dismiss-the-charge |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- motion to dismiss the charge = pedido para\nrejeitar a denúncia.\n________________\n\n\na #life-without-parole sentence (pena de prisão\nperpétua sem possibilidade de #livramento\ncondicional) is not permissible for a juvenile\ndefendant convicted of a nonhomicide offense.\n_________________\n\n\n\nIt's not attempted burglary because the common\nlaw standard for attempt requires a "#dangerous\nproximity to success" for an attempt conviction.\nUnder the Model Penal Code standard, the man's\nactions would probably qualify as a #substantial\nstep toward completion.\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'motion to dismiss the charge' em processos transnacionais..." | "#motion to dismiss the charge = pedido para..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: motion to dismiss the charge
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
