Motivo justo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Motivo justo
| ID Semântico: | de-placido:motivo-justo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É todo aquele que está apoiado em lei ou não é contrário à regra legal. Assim, deve estar em conformidade ao Direito e à Moral, ou não ser contrário a eles. A condição de justo, atribuída ao motivo, no entanto, muito depende das circunstâncias e contingências em que se possa apresentar. Caso a caso, pois, devem ser apreciados isoladamente, visto que um motivo, que se mostra justo em certo caso, se evidencia injusto e inoportuno em outro. Em semelhante conceito, portanto, o justo não se entende simplesmente o lícito , mas o que é oportuno e, pois, cabível .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Motivo justo' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É todo aquele que está apoiado em lei ou não é contrário à regra legal. Assim, deve estar em conform..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: motivo justo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva