| ID Semântico: |
de-placido:mudanca-de-domicilio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a substituição do domicílio, em que se tinha a sede de um negócio ou a residência, para outro, para onde se transfere esta mesma sede ou se fixa a nova residência. Mas, a mudança somente se opera quando há o ânimo de mudar-se , ou seja, a manifesta intenção de mudar-se. Quando a intenção de mudar-se não se materializa em declaração positiva , os fatos podem determiná-la. É assim que, consoante o sentido de mudança, na linguagem técnica dos transportes, a intenção de mudar-se pode ser anotada pela transferência ou transporte de tudo que se tem ou se mantém em um local , que se dizia o domicílio, para outro em que se fixa a nova residência ou a sede dos negócios. Quando o domicílio é fixado pela residência, é necessário que a mudança desta seja feita em caráter definitivo ou com o ânimo de se mudar. Em relação ao domicílio mercantil, a mudança da residência particular do comerciante não importa na mudança ou na substituição daquele, pois que a modificação do domicílio civil em nada o alterou.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mudança de domicílio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a substituição do domicílio, em que se tinha a sede de um negócio ou a residência, para outro, par..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mudança de domicílio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
