Municipalismo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/municipalismo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Ciência política.* **1.** Teoria que propugna a maior autonomia político-administrativa possível dos Municípios. **2.** Sistema de descentralização da Administração Pública que preserva e defende a autonomia jurídica do Município, aprimorando sua administração e lutando pela obtenção de recursos financeiros, com os quais possa executar seus serviços, realizar seus negócios e atender a seus interesses.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao sistema de administração, em que se firmam os princípios de primazia ou de colocação dos Municípios em plano principal a fim de que, sendo bem aquinhoados na discriminação das rendas públicas, recebam maior soma de recursos, com que possam prover a realização de seus negócios e a execução dos seus serviços. Contando, assim, com orçamento mais expressivo, mais apoiado pelo governo central, poderão então os Municípios bem desempenhar suas finalidades políticas, proporcionando a seus habitantes os meios indispensáveis à educação, à assistência e ao bem-estar pela aparelhagem dos serviços apropriados e fundação das instituições necessárias a esse objetivo.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MUNICIPALISMO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MUNICIPALISMO de forma direta e acessível no caso."

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