Mutatis mutandis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mutatis mutandis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mutatis-mutandis |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Mudado o que deve ser mudado. Fazendo-se as devidas mudanças.
N
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina empregada com a significação de que se deve mudar o que é para mudar . Assim, em alusão ao que é feito e que se deve repetir, mutatis mutandis , deve entender-se que semelhante cópia ou repetição deve ser promovida com as modificações que se mostram próprias ao caso em espécie. E assim se muda o que é para mudar . Em relação aos contratos, às escrituras, o mutatis mutandis determina que não sejam feitas ipsis verbis , isto é, com as mesmas palavras, mas que se mudem aquelas que, por necessidade, devem ser modificadas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#mutatis mutandis | mutates mutandis; with\nthe necessary changes. [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1044].\n“The provisions of Chapter 8 of this Title shall apply\nmutatis mutandis to such donations, with the\nfollowing modifications”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1745].\n_______________\n
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Mudado o que deve ser mudado. Fazendo-se as devidas mudanças.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Mutatis mutandis." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Mutatis mutandis'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mutatis mutandis
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia