Mútuo dissenso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mútuo dissenso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mutuo-dissenso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Distrato ou conjugação de vontades do mutuante e do mutuário para desfazer o mútuo. **2.** Desacordo das partes quanto ao modo de cumprir um negócio jurídico.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Distrato ou conjugação de vontades do mutuante e do mutuário para desfazer o mútuo. 2. Desacordo das partes quanto ao modo de cumprir um negócio jurídico. Mútuo Feneratício Direito civil. Empréstimo de dinheiro ou de coisas fungíveis a juros que não ultrapassem a taxa de doze por cento ao ano
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* esta, n'êsse estado de cousas, por ora
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MÚTUO DISSENSO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MÚTUO DISSENSO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mútuo dissenso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
