Não poder
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Não poder
| ID Semântico: | de-placido:nao-poder |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Em qualquer circunstância revela a impossibilidade, material ou jurídica, de se fazer ou executar alguma coisa. Se a impossibilidade é física, mostra-se um impedimento ou obstáculo irresistível, em virtude do que não se pode fazer o que se quer ou o que se deve. Mas, quando o não poder vem da ausência de autorização legal ou contratual, aí não é impedimento, é proibição ou falta de poder . Vide: Mandato . Poder .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Não poder' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Em qualquer circunstância revela a impossibilidade, material ou jurídica, de se fazer ou executar al..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: não poder
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva