Negociação

   Negociação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/negociacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito internacional público.* Entendimento preliminar entre dois ou mais países para solucionar pendências ou estabelecer uma convenção ou tratado entre eles, feito por meio de intermediação de enviados especiais ou de ministros plenipotenciários. **2.** *Direito civil.* a) Ajuste prévio para formação de um contrato; b) tratativa ou conversação sobre proposta de negócio até se encontrar uma solução satisfatória. **3.** *Direito comercial.* Estudo ou discussão sobre um negócio mercantil feito, preliminarmente, até que se chegue a um acordo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim negotiatio , de negotiari (comerciar, fazer comércio, traficar), é comumente empregado para designar a discussão ou estudos feitos acerca de um negócio ou de um contrato , preliminarmente, para que, por eles, se chegue a um acordo e se tenha por concluído ou fechado o negócio ou o contrato. A negociação , assim, significa o entendimento preliminar , de que possa resultar o contrato ou de que possa resultar o negócio, que não se considera acabado ou concluído, enquanto as partes não se ajustam nas condições ou cláusulas, em que ele se possa realizar, e não firmam, em definitivo, seu consentimento. As negociações podem mesmo ser promovidas por intermédio de agentes autorizados, em virtude das quais uma vez acertadas as conclusões , que nelas se aceitaram, servem de base ao negócio ou ao contrato. Negociação . Na terminologia do Direito Internacional Público, é o vocábulo empregado em seu sentido comum: é a discussão ou entendimento preliminar havido entre dois ou mais países para o estabelecimento de um acordo ou convenção entre eles, por intermédio de seus ministros plenipotenciários ou enviados especiais.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#negociação | 1 – negotiation; bargaining.\n• poder de negociação → bargaining power.\n2 – (de valores mobiliários) trading.\n“Quotations for bond trading appear regularly in\nfinancial and general newspapers”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 227].\n• negociação pública de valores mobiliários →\npublic trading of securities [Hamilton, Robert\nW., The Law of Corporations, p. 380].\n• volume negociado → trading volume.\n“The New York Stock Exchange – the nation’s\nlargest exchange – handles an average daily\ntrading volume of one billion shares”. [Dalton,\nJohn M. How the Stock Market Works, p. 2].\n\n• negociação de curto prazo → short-term\ntrading.\n“When a stock is purchased at a given price,\nthen subsequently sold at a higher price, the\nresultant profit is known as a capital gain. Trying\nfor such ‘buy-low, sell-high’ profits over a short\ntie span is an activity known as short-term\ntrading. “. [Dalton, John M. How the Stock\nMarket Works, p. 5].\nA operação de compra e venda do valor mobiliário\nem si é chamada de trade. Veja abaixo:\n“Trades done on a Monday, for example, settle on\nthe Thursday following; Tuesday’s trades settle the\nfollowing Friday; and so on”. [Dalton, John M. How\nthe Stock Market Works, p. 20].\n• fechar a operação → to execute the trade.\n“Commissions charged to customers by\nbrokerage firms for executing an online trade\nwill vary from approximately $10 to $30 per\ntrade”. [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 270].\nApêndice: A liquidação das operações.\n“A liquidação da operação é o processo de\ntransferência dos títulos da corretora vendedora\npara a compradora e o pagamento correspondente\nde quem comprou para quem vendeu”. [Pinheiro,\nJuliano Lima, Mercado de Capitais, p. 145]\nTanto no Brasil quanto nos EUA a liquidação\n(settlement) é feita em três dias.\n• dia da operação (D0) → trade date (T).\n• liquidação física da operação (D+2) → delivery\n(T+2).\n• data da liquidação financeira (D+3) →\nsettlement date; clearance date; due date (T+3).\n[Dalton, John M. How the Stock Market Works, p.\n21].\nNo mercado de capitais, atenção para a diferença:\n• compensação → clearing;\n• liquidação → settlement.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NEGOCIAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NEGOCIAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: negociação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)