Negociação habitual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Negociação habitual
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/negociacao-habitual |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito do trabalho.* Constitui justa causa de rescisão do contrato do trabalho por parte do empregador quando seu empregado exerce atividade empresarial, ou efetua operação mercantil, que implique desvio de clientela ou concorrência desleal, ou que seja prejudicial ao serviço, lesando a empresa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NEGOCIAÇÃO HABITUAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NEGOCIAÇÃO HABITUAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: negociação habitual
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
