Significado Prático
- Direito civil.* Tratativas, ou seja, conversações, entendimentos e reflexões sobre a oferta até encontrar-se uma solução satisfatória. Os futuros contratantes tão somente formulam hipóteses, indagam sobre a mútua situação econômico-financeira, mas nada realizam. As negociações preliminares, feitas numa fase pré-contratual, nada mais são do que conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contratante, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer obrigatoriedade ou vinculação jurídica entre os participantes. Todavia, é preciso esclarecer que, apesar da falta de obrigatoriedade, pode gerar responsabilidade civil para os que delas participam no campo da culpa aquiliana. Portanto, apenas na hipótese de um dos participantes criar, no outro, a expectativa de que o negócio será celebrado, levando-o a despesas, a não contratar com terceiro ou a alterar planos de sua atividade imediata, e, depois, desistir, injustificada e arbitrariamente, causando-lhe sérios prejuízos, terá, por isso, a obrigação de ressarcir todos os danos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#negociações preliminares | (dir.\ncontratual) preliminary negotiations [Rohwer,\nClaude D. et al., Contracts in a Nutshell, p. 17].\n“After protracted preliminary negotiations,\nGrumman delivered a purchase order dated May\n15, 1990 to Cyberchron (…)” [Cyberchron Corp. v\nCalldata Systems Development, Inc. ].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: negociações preliminares
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
