| ID Semântico: |
marcilio:nome-empresarial |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- nome empresarial | trade name.\nA diferença entre marca e nome empresarial:\nNote o paralelo entre marca e trademark, de um\nlado; e nome empresarial e trade name, de outro.\nNo Brasil, “nome empresarial é aquele utilizado\npelo empresário para se identificar, enquanto\nsujeito exercente de uma atividade econômica. Se a\nmarca identifica, direta ou indiretamente, os\nprodutos e serviços, o nome empresarial irá\nidentificar o sujeito de direito que os fornece ao\nmercado (normalmente, uma pessoa jurídica\nrevestida da forma de uma sociedade limitada ou\nanônima). [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 1, p. 175].\nNos EUA, “A ‘trade name’ is a descriptive of a\nmanufacturer or dealer and applies to business and\nits goodwill, whereas ‘trademark’ is applicable only\nto vendable commodities. [The trade name is the]\ncorporate or business name symbolizing the\nreputation of a business as a whole, whereas a\n‘trademark’ is a term identifying and distinguishing\na business’ products”. [Black’s Law Dictionary, p.\n1494].\nA expressão trade name também é usada na\nInternational Convention for the Protection of\nIndustrial Property. Vide abaixo.\nPortanto, deve-se traduzir marca por trademark; e\nnome empresarial por trade name.\n“A trade name shall be protected in all the\ncountries of the Union without the obligation of\nfiling or registration, whether or not it forms part of\na trademark”. [International Convention for the\nProtection of Industrial Property, Article 8].\nDenominação, firma e razão social:\n“Duas são as espécies de nome empresarial: a\nfirma e a denominação. Alguns empresários\nsomente podem adotar firma, outros apenas\ndenominação, e há, ainda, os que podem optar por\numa ou outra espécie. O empresário individual, por\n\nexemplo, só pode adotar nome empresarial da\nmodalidade firma; a sociedade anônima só\ndenominação; a sociedade limitada pode optar por\nqualquer uma delas. As diferenças entre firma e\ndenominação são duas: a primeira diz respeito à\nestrutura do nome empresarial; a Segunda, à\nfunção. (…)”. [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 1, p. 177].\nRazão social e firma são termos sinônimos. [Idem,\np. 178].\nNo inglês não existe esta diferenciação. Sugere-se\ntraduzir todos estes termos por trade name,\nsimplesmente.\nTodavia, se a diferenciação for necessária, pode-se\ntraduzir firma e razão social por firm name. E\ndenominação por corporate name.\nNesta acepção, evite traduzir firma por firm. Vide\nFIRM, em inglês.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'nome empresarial' em processos transnacionais..."
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"#nome empresarial | trade name...."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nome empresarial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
