| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/nomen-juris |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Latim |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Locução latina.* Nome de direito; designação; identificação intelectual; denominação legal.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Denominação legal; o termo técnico do direito.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: nómem iúris.) O sem divergência de nenhuma das partes. nome de direito, isto é, a denominação legal Exemplos: acórdão (némine discrepante); definindo um ato, um fato ou um instituto jurisprudência (némine discreante). jurídico. 307
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina aplicada como expressão técnico-jurídica, no sentido de denominação legal . Nomen juris , pois, assinala o nome atribuído a qualquer fato, ato ou ação pela própria lei. E pelo qual se distinguem e devem ser mencionados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de NOMEN JURIS nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de NOMEN JURIS de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim NOMEN JURIS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nomen juris
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
