Norma agendi
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Norma agendi
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/norma-agendi |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
O direito como norma, lei ou regra de ação (direito objetivo). Norma de conduta.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* **1.** Norma de agir. **2.** Direito objetivo. **3.** Norma de ação, norma de conduta.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: nórma adgêdi.) com dolo quem usa de seu direito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o preceito jurídico, é a própria lei, ou o direito em sua forma objetiva.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
O direito como norma, lei ou regra de ação (direito objetivo). Norma de conduta.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NORMA AGENDI nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NORMA AGENDI de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim NORMA AGENDI.
- Pronúncia ou leitura recomendada: norma agendi
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
