Norma fundamental
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Norma fundamental
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/norma-fundamental |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* **1.** Carta Magna. **2.** Constituição de um país.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou Lex fundamentalis , expressão a designar a Constituição. Na doutrina de Hans Kelsen, também a norma fundamental é a norma hipotética que dá validade à própria Constituição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Norma fundamental nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Norma fundamental' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: norma fundamental
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
