Norma infralegal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Norma infralegal
| ID Semântico: | marcilio:norma-infralegal |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Norma infralegal = #regulation.\nNão traduza por infralegal rule/norm.\nTag #infralegal\n\nAtenção para a diferença:\n• #infraconstitucional = #nonconstitutional;\n#statutory\n• #infralegal = #regulatory\nNão escreva em inglês: #infraconstitutional ou\n#infralegal.\n\n____________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Norma infralegal' em processos transnacionais..." | "#Norma infralegal = #regulation...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Norma infralegal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
