| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/nota-de-culpa |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual penal.* Documento entregue pela autoridade policial ao acusado preso em flagrante, contendo a razão determinante de sua prisão, o nome do condutor e das testemunhas. Com isso o acusado cientifica-se da acusação que lhe é feita. Ao recebê-la, deverá assinar um recibo, mas, se não puder ou não quiser fazê-lo, ela será firmada por duas testemunhas.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Determinação judicial, quais a penhora deverá incidir. escrita e assinada pela alçada competente, que deverá, dentro de 24 horas depois da
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica o documento que a autoridade se obriga a entregar ao preso, na hipótese de flagrante, no prazo de 24 horas, mediante recibo. Deverá conter o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nota de culpa | (processo penal, no flagrante\ndelito) notice of detention in flagrante delicto.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de NOTA DE CULPA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de NOTA DE CULPA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nota de culpa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
