Nota fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Nota fiscal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/nota-fiscal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito tributário* e *direito comercial.* Documento exigido pela legislação fiscal que comprova uma compra, com indicação do preço, e serve de controle ao Fisco de toda e qualquer operação realizada pela empresa-contribuinte que constitua fato gerador de tributo ou tenha relevância para a fiscalização tributária.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/478/nota-fiscal
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também chamada fatura , denomina a relação numerada, onde são especificadas as mercadorias vendidas por comerciantes, indicando-se os preços unitário e global, que obrigatoriamente devem acompanhá-las, quando da entrega ao comprador.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Documento que todo contribuinte está obrigado a Ha emitir para registrar as operações com mercadorias (1 ou serviços. Só pode ser impressa com a autorização prévia do Fisco, devendo conter a identificação do contribuinte, o número e a série, de acordo com os modelos aprovados pela legislação tributária. Ao emiti-la, deve consignar pormenorizadamente a natureza da operação, com menção dos nomes do adquirente e do transportador.
- Referência/Fundamentação:* rada, Kiyoshi 999, p. 155)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nota fiscal | invoice; tax invoice. O\nequivalente a nota fiscal nos EUA é invoice. Não\nexiste “tax invoice”. Todavia, se for necessário\ndiferenciar uma nota fiscal de qualquer outra forma\nde fatura ou recibo não fiscal, traduza literalmente\npor tax invoice.\n• a empresa não emitiu as notas ficais → the\ncompany did not issue the invoices.\n• nota fiscal de venda → sales invoice [Warren,\nCarl. Accounting, page 239].\n• nota fiscal de compra → purchase invoice.\n• 10% do valor da nota fiscal → 10% of the\ninvoice amount [Warren, Carl. Accounting, page\n240].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NOTA FISCAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NOTA FISCAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nota fiscal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
