Notitia criminis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Notitia criminis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/notitia-criminis |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* **1.** Notícia do crime ou informação sobre ele. **2.** *Direito penal.* Comunicação informal recebida pela autoridade policial, pelo órgão do Ministério Público ou pelo juiz da ocorrência de um crime.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Penal, de autoria de Fábio Ramazzini Bechara. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/449/edicao-1/notitia-criminis)
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: notícia críminúncuam.)
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NOTITIA CRIMINIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NOTITIA CRIMINIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim NOTITIA CRIMINIS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: notitia criminis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
