Novatio legis in mellius
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Novatio legis in mellius
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/novatio-legis-in-mellius |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Expressão latina.* Espécie de conflito de leis penais no tempo em que a lei nova, sem operar a descriminalização, é mais favorável ao criminoso, podendo, por isso, retroagir.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NOVATIO LEGIS IN MELLIUS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NOVATIO LEGIS IN MELLIUS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim NOVATIO LEGIS IN MELLIUS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: novatio legis in mellius
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
