O fi cial de Justiça
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
O fi cial de Justiça
| ID Semântico: | tjmmg:o-fi-cial-de-justica |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Militar, Direito Processual, Linguagem Judiciária |
| Jurisdição: | Brasil (Minas Gerais) |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Servidor do Tribunal que tem a atribuição de dar cumprimento à determinação contida nos mandados e alvarás, realizando citações, intimações, prisões, solturas, penhoras, busca e apreensão e demais diligências.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Foi verificado o conceito de 'o fi cial de justiça' no andamento processual." | "Foi verificado o conceito de 'o fi cial de justiça' (que significa: Servidor do Tribunal que tem a atribuição de dar cumprimento...) no andamento processual." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Processual, Linguagem Judiciária
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Conceito Judiciário
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da terminologia jurídica brasileira.
- Pronúncia ou leitura recomendada: o fi cial de justiça
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
