Ó órgão ou entidade p participante i

   Ó órgão ou entidade p participante i

ID Semântico:	cadip2022:o-orgao-ou-entidade-p-participante-i
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

rgão ou entidade da Administração Pública que participa dos Lei rocedimentos iniciais da contratação para registro de preços e 2021 ntegra a ata de registro de preços. XLVI

• Referência/Fundamentação:* nº 14.133/ , art. 6º, II

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ó órgão ou entidade p participante i'."	"As regras de 'Ó órgão ou entidade p participante i' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ó órgão ou entidade p participante i

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)