| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/oab |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Sigla da Ordem dos Advogados do Brasil, corporação que: a) alberga todos os advogados nela inscritos, submetendo-os ao Código de Ética Profissional, reprimindo seus erros profissionais e aplicando as penalidades cabíveis; b) zela, por ser um órgão de classe, por uma categoria organizada; c) exerce serviço público federal e goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços; d) organiza a assistência judiciária para atender às pessoas carentes; e) defende a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social e pugna pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; f) promove, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Ordem dos Advogados do Brasil. Corporação de préstimo público, representativa dos Advogados em toda a República Brasileira, de caráter autárquico e que se destina à seleção, defesa e representação da classe, em Juízo e fora dele, cuidando da sua honorabilidade, disciplina e fiscalização. Está dividida em seções com sede na capital de cada Estado, nas quais todos os bacharéis em Direito são, respectivamente, obrigados a inscreverem-se, submetendo- se ao “exame de ordem”, a fim de que possam exercer a advocacia.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Sigla da Ordem dos Advogados do Brasil.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#OAB | abrev. de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de OAB nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de OAB de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oab
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
