| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ob-repcao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* a) Obtenção de alguma coisa mediante emprego de manobra astuciosa ou ardilosa; b) artimanha; c) ato praticado para ocultar a verdade e obter algum despacho ou medida judicial que de modo lícito não seria consentida. **2.** *Direito civil.* a) Dolo; b) simulação; c) fraude. **3.** *Direito canônico.* Exposição de motivos falsos para obter uma graça do Ordinário diocesano ou da Santa Sé.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim obreptio (ação de surpreender), exprime, na linguagem jurídica, o ato pelo qual se cala ou se oculta alguma coisa, circunstância de fato ou de direito, a fim de que se obtenha judicialmente algum despacho ou alguma medida, que não seria dada ou consentida, se a verdade fosse claramente declarada. Nesta razão, a ob-repção é a própria cavilação ou a artimanha empregada para que se obtenha ou se consiga o que somente por esse ardil se conseguiria. É a ocultação da verdade . Neste particular, pois, embora os resultados se mostrem idênticos, e a causa sempre se funde em dolo ou fraude , a sub-repção difere da ob-repção . Nesta, há a ocultação da verdade para que se consiga o que se pretende. Obreptio fit veritate tacita . Naquela, há a menção de fatos contrários à verdade , para concessão do que se quer. Subreptio autem fit subjecta falsitate . É a falsidade da causa . O adjetivo ob-reptício qualifica os atos em que há ob-repção .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de OB-REPÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de OB-REPÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ob-repção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
