| ID Semântico: |
de-placido:obediencia-hierarquica |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Não difere o sentido da obediência hierárquica daquele em que geralmente é tido. É a submissão devida ao superior hierárquico, em virtude do que, no desempenho de funções e ofícios, as ordens emanadas dele devem ser cumpridas. É consequente da subordinação funcional em que se encontra o subordinado (funcionário ou empregado de categoria inferior) em relação a seu chefe (superior hierárquico). Mas essa submissão à ordem do chefe , em que se formula a obediência, não é absoluta, o que significa que a obediência não deve ser cega e incondicional. As ordens ilegais ou ilícitas não são para ser obedecidas, porque acima delas está a obediência à lei , superior à obediência ao chefe. Nesta razão, pela obediência hierárquica, somente é para ser cumprida a ordem que não se mostre manifestamente ilegal , ou seja, a que não deixe perceber facilmente o seu caráter ou sua qualidade de ilícita, por não ser apoiada claramente em lei ou ser vedada por ela. Quando a ordem não tem assento em lei ou não se mostra para a prática de ato aparentemente legal, não se cumpre. E quem a cumpre assume a responsabilidade do ato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Obediência hierárquica' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Não difere o sentido da obediência hierárquica daquele em que geralmente é tido. É a submissão devid..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obediência hierárquica
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
