Obra de domínio público

   Obra de domínio público

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/obra-de-dominio-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito autoral.* É a que pertence ao domínio comum ou ao patrimônio da coletividade, em virtude de: a) haver decorrido setenta anos depois da morte de seu autor, cessando, então, o direito de seus herdeiros de reproduzir a obra; b) seu autor já falecido não ter deixado sucessores; c) ser seu autor desconhecido; d) ter sido publicada em país que não participe de tratado a que tenha aderido o Brasil e que não confira ao autor de obra aqui publicada o mesmo tratamento que dispensa ao autor sob sua jurisdição. Urge lembrar que a paternidade da obra é perpétua ou perene, apenas os direitos patrimoniais da obra são suscetíveis de exploração econômica pelo público ao cair em seu domínio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBRA DE DOMÍNIO PÚBLICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBRA DE DOMÍNIO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: obra de domínio público

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica