Obrigação líquida
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Obrigação líquida
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/obrigacao-liquida |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquela que é certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto. Este é certo e individuado; logo, sua prestação é relativa a coisa determinada quanto à espécie, quantidade e qualidade. É expressa por um algarismo, que se traduz por uma cifra.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a obrigação cujo objeto está individualizado e é certo. Não há, pois, dúvida quanto a seu objeto, que se encontra determinado e limitado , de onde a certeza e liquidez dele. Vide: Líquido . Liquidez . Dívida líquida .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de OBRIGAÇÃO LÍQUIDA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de OBRIGAÇÃO LÍQUIDA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obrigação líquida
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
