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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É aquela resultante de lei ou da vontade das partes, em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão usada para indicar a obrigação em que há vários devedores ou vários credores, mantendo entre si uma solidariedade a respeito do débito ou do crédito. Nesta razão, a obrigação é única , embora se manifeste uma pluralidade de relações subjetivas acerca de seu objeto. A solidariedade diz-se ativa ou passiva . Ativa quando referente aos credores ( correos credendi ). E passiva, quando diz respeito a vários devedores ( correos debendi ). Vide: Credor . Devedor . Solidariedade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obrigação solidária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
