Obrigatoriedade do contrato

   Obrigatoriedade do contrato

ID Semântico:	de-placido:obrigatoriedade-do-contrato
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

O contrato, respeitados os princípios legais estabelecidos, evidencia-se a lex privata , de caráter obrigatório entre as partes contratantes. Nestas circunstâncias, o caráter obrigatório do contrato firma-se na obrigação, que dele se gera, à qual não pode fugir o contratante, sem responder pelos danos que possa causar, ou ver recair sobre si as sanções impostas na própria lei. Assim, igualmente, obrigatoriedade do contrato entende-se a obediência efetiva ao que nele se convenciona, tão logo passa a surtir os efeitos jurídicos, por se mostrar concluído e perfeito. E, por essa forma, sua observância é imposta como se tratasse de uma lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Obrigatoriedade do contrato' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: O contrato, respeitados os princípios legais estabelecidos, evidencia-se a lex privata , de caráter ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: obrigatoriedade do contrato

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva