| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/obstrucao |
| Classe: |
Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em sentido lato, é a utilização, pelos parlamentares, de todos os meios regimentais para protelar ou evitar a votação de determinada matéria. Os mecanismos mais utilizados são os pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do Plenário para evitar quórum. Em sentido estrito, é o instrumento usado para evitar a votação de determinada matéria, anunciado pelo líder do partido ou do bloco, fazendo com que os parlamentares liderados não tenham consideradas suas presenças para quórum de deliberação.
- RICD, art. 82, § 6º; RISF, art. 13, § 2º.
- Ver também: Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação, Discurso Parlamentar e Quórum.
- Tradução: Filibuster (Inglês); Obstrucción (Espanhol).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim obstructio , de obstruere (obstruir, fechar, construir diante de), entende-se toda ação de fechar , de impedir ou de embaraçar alguma coisa. É, assim, o embaraço , o impedimento ou o obstáculo , a que certas coisas se realizem ou se cumpram suas finalidades. Na linguagem parlamentar, entende-se o embaraço intencional ou a oposição sistemática feita por um de seus componentes, ou por um grupo deles, para que não se aprove alguma medida ou se autorize algum negócio político. Ao processo de obstruções diz-se obstrucionismo . E para os que usam semelhante sistema dizem-se obstrucionistas . De vários processos se utilizam os obstrucionistas para tornarem efetivos seus intentos. Entre outros, há o dos discursos intermináveis, que visam a esgotar o tempo regulamentar e fazer passar a oportunidade da medida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "A tramitação obedece às regras de Obstrução."
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"As regras de Obstrução foram aplicadas."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: obstrução
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
