| ID Semântico: |
marcilio:obstruction-of-justice |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- obstruction of justice | (criminal law)\n#crime contra a administração da justiça.\n• Sinônimos: #obstructing justice;\n#obstructing public justice.\n• In England: #perversion of the course of\njustice; #perverting the course of justice.\n• Nos EUA e no common law, o crime de\n#obstruction of justice é amplo, podendo\nabarcar figuras que no Brasil equivalem a\n#falso testemunho (art. 342, CP), #coação\nno curso do processo (art. 344, CP), #fraude\nprocessual (art. 347, CP), #corrupção de\ntestemunha (art. 343, CP).\n• Pode-se traduzir literalmente por obstrução\nde justiça ou por crime contra a\nadministração da justiça.\n• O tipo penal amplo mais próximo no Brasil\nestá no art. 2º, §1º, da Lei de Organizações\nCriminosas (Lei 12.850/2013), com pena de\nreclusão de 3 a 8 anos, mas aplicável apenas\nno contexto de organizações criminosas.\nVeja:\n\no “Art. 2º (…)\no § 1º Nas mesmas penas incorre\nquem impede ou, de qualquer\nforma, embaraça a investigação de\ninfração penal que envolva\norganização criminosa”.\n\nNo Black’s:\n• Obstruction of justice [is the]\n• Interference with the orderly administration\nof law and justice, as by\no giving false information (falso\ntestemunho, art. 342, CP) to or\no withholding evidence from (calar a\nverdade, art. 342, CP)\n▪ a police officer or prosecutor,\nor by\no harming or intimidating a witness or\njuror (coação no curso do processo,\nart. 344, CP).\n• Obstruction of of justice is a crime in most\njurisdictions.\n\nVeja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/obstructi\non_of_justice\n• https://www.hg.org/legal-articles/how-is-\none-accused-of-obstruction-of-justice-26668\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Obstruction_o\nf_justice\n\nTag #administração da justiça.\n_______________\n\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'obstruction of justice' em processos transnacionais..."
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"#obstruction of justice | (criminal law)..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obstruction of justice
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
