| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ocultacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal* e *direito processual.* Ato ou efeito de ocultar fato, pessoa ou coisa, causando dano às diligências policiais e processuais. **2.** *Direito civil.* a) Ato de esconder defeitos da coisa, que pode dar origem aos efeitos relativos aos vícios redibitórios; b) encobrimento de impedimento matrimonial. **3.** *Direito tributário.* Sonegação.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim occultatio , de occultare (encobrir, furtar aos olhos, esconder), é, em sentido amplo, compreendido como a ação de esconder ou de encobrir alguma coisa aos olhos ou conhecimento de outrem. É, pois, a subtração de qualquer coisa aos olhares de outrem, a fim de que não seja vista ou reconhecida . E, na terminologia jurídica, a ocultação tem, geralmente, este sentido de subtração de alguma coisa, para que não cumpra o que na lei se determina. Assim é a ocultação do criminoso , pela qual se pretende subtraí-lo à ação da Justiça . É a ocultação da verdade , a fim de que seja desconhecida ou subtraída ao conhecimento de alguém. E, dessa maneira, a ocultação implica, em regra, a intenção de esconder a verdade sobre os fatos ou a realidade das coisas, a fim de que se atente contra princípio jurídico instituído ou se consigam resultados, que não se teriam, se conhecida a verdade ou aquilo que se ocultou. Há, nela, a má-fé. E se dela resultou a prática de qualquer ato, esse se mostra viciado . Vide: Vício redibitório . Em matéria penal, a ocultação, em certos casos, configura-se crime. E como tal se registram: a ocultação de cadáver , ocultação de impedimento no casamento , ocultação do recém- nascido . Em sentido do Direito Tributário, a ocultação é espécie de sonegação, ou seja, uma das formas de sonegação . É revelada pela conservação de mercadorias, sujeitas à tributação, em qualquer recanto do estabelecimento comercial ou fabril. E esta ocultação se evidencia por se achar a mercadoria, em forma de expedição ou de venda, ou pronta para entrega ao revendedor ou consumidor, sem a indicação, relativa ao tributo a que está sujeita, em lugar que não poderia ser enxergada pela fiscalização . Está, pois, em esconderijo . É mercadoria oculta .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ocultação | concealment.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de OCULTAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de OCULTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ocultação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
