| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/oferta-ao-publico |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito administrativo,* *direito civil* e *direito comercial.* **1.** Negócio jurídico em que o aceitante não é identificado, por serem utilizados anúncios de jornais, cartazes, catálogos, letreiros, tabelas de preços, exibição de mercadorias em vitrinas com ficha indicativa de preço etc. sobre liquidações em lojas, feiras, exposições, leilões, licitações para contratação de serviços e obras, incluindo tomada de preços e concorrência pública, e contratos por adesão. **2.** Proposta que comporta reservas, como disponibilidade de estoques, ressalva quanto à escolha da outra parte e ao prazo moral da aceitação, em virtude da indeterminação do oblato. Vale como proposta obrigatória quando contiver os elementos essenciais do contrato. Há vários contratos que se formam mediante ofertas ao público, como, por exemplo, o contrato por adesão, o realizado por licitação e a exposição de objetos em lojas com ficha indicativa de preço. Constitui, ainda, tipo peculiar de oferta ao público, o que resulta do progresso técnico, com a adoção de aparelhos automáticos, nos quais a mercadoria é exposta e é fixado o preço, formando-se o contrato com a introdução de moeda numa ranhura. O aparelho automático é que representa o proponente, e o público é o oblato. O anonimato do destinatário cessa com a sua aceitação. Urge lembrar que, no mercado de capitais, a oferta pública dar-se-á na subscrição pública de ações, na constituição das sociedades anônimas, ou nos aumentos de capital, geralmente por meio de contratos específicos com instituições financeiras, como o de lançamento de ações ao mercado denominado *underwriting*, de obrigações (debêntures) ou de ofertas públicas de compras e ações.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de OFERTA AO PÚBLICO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de OFERTA AO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oferta ao público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
