| ID Semântico: |
de-placido:oficiais-de-justica |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação que se dá aos serventuários da Justiça, cuja função é a de desempenhar as diligências judiciais, ordenadas pelo juiz, ou que lhe forem atribuídas por lei. Os oficiais de Justiça têm fé pública , valendo, como atos autênticos , todos os que por eles forem passados. E, desse modo, suas afirmações valem como certas, quando por eles certificadas. No entanto, não deve ser tomada a rigor a valia de suas afirmativas: elas se mostram irrefutáveis quando pertinentes às diligências praticadas, quando para elas não se torna necessária uma comprovação documentária. Quando o que se alega deva ser provado, a mera asserção deles não prevalece, salvo se acompanhada de prova inequívoca.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Oficiais de justiça' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação que se dá aos serventuários da Justiça, cuja função é a de desempenhar as diligências ju..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oficiais de justiça
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
