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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Vide* OFICIAL DE DILIGÊNCIAS.
- Nota (Glossário 2011):* É o auxiliar da Justiça encarregado de proceder às diligências que se fizerem necessárias ao andamento
- Nota (Dicionário Jurídico):* Servidor do Tribunal que tem a atribuição de dar cumprimento à determinação contida nos mandados e alvarás, realizando citações, intimações, prisões, solturas, penhoras, busca e apreensão e demais diligências.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):*
Servidor responsável pelo cumprimento das determinações judiciais do Magistrado
- Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* servidor público que executa os mandados judiciais.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Auxiliar da Justiça, encarregado de proceder às diligências que se fizerem necessárias ao andamento do julgamento da causa e ordenadas pela autoridade judiciária.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Servidor do Tribunal que tem a atribuição de dar cumprimento à determinação contida nos mandados e alvarás, realizando citações, intimações, prisões, solturas, penhoras, busca e apreensão e demais diligências.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#oficial de justiça |\n• marshal;\n• process server.\n\n• Utilize a expressão process server para se referir\napenas ao oficial de justiça que realiza\ncomunicações processuais, intimações; citações.\n• O termo geral é marshal [Black’s Law Dictionary\n8th edition, page 996].\n• Na justiça estadual dos EUA, as funções de\noficial de justiça são realizadas pelo sheriff\n(vide).\n\n• Na justiça federal, pelo U.S. Marshal..\n\n“Service will be sustained where the process server\nfinds it necessary to misrepresent his identity in\norder to gain admittance into the defendant’s\npresence”. [Appleton, Julian J., New York Practice,\np. 16].\n_______________\n
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Servidor do Tribunal que tem a atribuição de dar cumprimento à determinação contida nos mandados e alvarás, realizando citações, intimações, prisões, solturas, penhoras, busca e apreensão e demais diligências.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de OFICIAL DE JUSTIÇA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de OFICIAL DE JUSTIÇA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oficial de justiça
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
