Oficial judiciário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/oficial-judiciario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Serventuário público que exerce um ofício de justiça, desempenhando função de auxiliar da justiça ou com esta intimamente ligada. Por exemplo, escrivão, distribuidor, contador, avaliador, oficial de registro, tabelião, partidor, leiloeiro, oficial de cartório de casamento, oficial de justiça.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação especial dada aos oficiais ou serventuários públicos, cujas atribuições ou cujos encargos sejam diretamente ligados aos serviços da Justiça ou à administração da justiça. Assim, incluem-se como oficiais judiciários, em regra, todos os que têm funções sob imediata direção dos juízes ou dos magistrados, tais como escrivães das varas cíveis e criminais, escrivães dos cartórios de casamentos, contadores da Justiça, leiloeiros judiciais, distribuidores e partidores, avaliadores judiciais e os próprios oficiais de Justiça.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OFICIAL JUDICIÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OFICIAL JUDICIÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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