| ID Semântico: |
de-placido:oficializar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De oficial , assim se diz para designar todo ato do governo ou do Poder Público que vem tornar como oficial ou ter como oficial instituição, cargo, função, atividade ou qualquer outra coisa, que tinha o caráter privado ou é particular, simplesmente para os equiparar ou para lhes cometer as vantagens ou prerrogativas atribuídas aos oficiais ou de caráter público. Assim, estabelecimento oficializado é aquele que, embora pertencendo à instituição particular ou à pessoa de natureza privada, fica equiparado e passa a ter as mesmas regalias dos estabelecimentos oficiais. Oficializar, pois, não é transformar em oficial, mas equiparar ao oficial , atribuir as mesmas condições de oficial , igualar nas regalias ao oficial , para que os atos ou ações decorrentes possam valer como se fossem emanados ou executados por entidade oficial.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Oficializar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De oficial , assim se diz para designar todo ato do governo ou do Poder Público que vem tornar como ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oficializar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
