Ônus que o administrado deve suportar, como pessoa integrante da coletividade, quer em decorrência do poder impositivo do estado, quer em decorrência dos prejuízos que o agente público, por ação ou omissão, causa a terceiros. na

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   Ônus que o administrado deve suportar, como pessoa integrante da coletividade, quer em decorrência do poder impositivo do estado, quer em decorrência dos prejuízos que o agente público, por ação ou omissão, causa a terceiros. na
ID Semântico: cadip2022:onus-que-o-administrado-deve-suportar-como-pessoa-integrante-da-coletividade-quer-em-decorrencia-do-poder-impositivo-do-estado-quer-em-decorrencia-dos-prejuizos-que-o-agente-publico-por-acao-ou-omissao-causa-a-terceiros-na
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

expressão, “ônus e encargos públicos”, que qualifica o vocábulo princípio, no campo da responsabilidade pública, fundada nesse postulado, o termo “encargos” designa o quantum, em dinheiro, que cabe a cada um pagar — justiça distributiva –, no caso de dano ocasionado pelo servidor público.

  • Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 184)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ônus que o administrado deve suportar, como pessoa integrante da coletividade, quer em decorrência do poder impositivo do estado, quer em decorrência dos prejuízos que o agente público, por ação ou omissão, causa a terceiros. na'." "As regras de 'Ônus que o administrado deve suportar, como pessoa integrante da coletividade, quer em decorrência do poder impositivo do estado, quer em decorrência dos prejuízos que o agente público, por ação ou omissão, causa a terceiros. na' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ônus que o administrado deve suportar, como pessoa integrante da coletividade, quer em decorrência do poder impositivo do estado, quer em decorrência dos prejuízos que o agente público, por ação ou omissão, causa a terceiros. na

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Ônus_que_o_administrado_deve_suportar,_como_pessoa_integrante_da_coletividade,_quer_em_decorrência_do_poder_impositivo_do_estado,_quer_em_decorrência_dos_prejuízos_que_o_agente_público,_por_ação_ou_omissão,_causa_a_terceiros._na&oldid=27980”