Ônus reais

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/onus-reais
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* São obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam os direitos reais sobre a coisa, móvel ou imóvel, prevalecem *erga omnes* e revestem-se do atributo da sequela. São obrigações de realizar, periódica ou reiteradamente, uma prestação que recaem sobre o titular da coisa; logo, vinculam-se ao bem que servirá de garantia ao seu adimplemento. Grava, portanto, o bem, sem atender propriamente a pessoa que o possui. São ônus reais: a servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso, a superfície, a hipoteca, o penhor, a anticrese e a alienação fiduciária.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* São os encargos ou as obrigações que pesam diretamente sobre a propriedade, limitando sua fruição e disposição, ou para que sirvam de garantias a outras obrigações. Os ônus reais são fonte dos direitos reais limitados, ou seja, dos jura in re aliena . Neles, pois, não há propriedade plena ou um direito real pleno sobre a coisa, plena in re potestas . Há direitos de fruição, de disposição e de garantia. Os ônus reais, tal como os direitos in re aliena , recebem variadas denominações, consoante a natureza do contrato ou direito em que se firmam. Assim dizem-se: ônus enfitêutico , quando relativo à enfiteuse; ônus de servidão , se decorre de uma servidão; ônus de fruição , quando se trata do usufruto; ônus de uso ; ônus de habitação ; ônus pignoratício , quando há penhor; ônus anticrético , quando há anticrese; ônus hipotecário , referente a hipoteca, e ônus de rendas . Os ônus reais prevalecem erga omnes (contra todos). No entanto, esse princípio é mantido, quando certas formalidades são atendidas, para que semelhante prerrogativa seja assegurada, entre as quais há a publicidade do ato que os constitui, efetivada pela transcrição ou inscrição dos títulos constitutivos. Vide: Direito real . Garantia .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ÔNUS REAIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ÔNUS REAIS de forma direta e acessível no caso."

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